A visão de um leigo sobre a emenda IBSEN

Vou aproveitar esse espaço e dar minha resumida e humilde opnião sobre a tão discutida emenda IBSEN.

Em primeiro lugar a nossa constituição deixa bem claro no seu Art. 20:

Art. 20. São bens da União:
.....
IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo;
....
§ 1º É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.

Tem como uma Lei ordinária alterar a nossa Constituição ???



Em segundo lugar e não menos importante, o que está sendo discutido não é a propriedade do petróleo encontrado no pré-sal, todo petróleo encontrado em solo Brasileiro é da UNIÃO, sempre foi e espero que sempre será.

A discussão é em relação ao ROYALTIES.

Os ROYALTIES são uma compensação financeira que as empresas que exploram e produzem petróleo precisam pagar ao Estado/município.

Quem paga os ROYALTIES são as empresa que exploram, ou seja, PETROBRÁS, REPSOL, ESSO, ETC...

Essa taxa, "teoricamente" deve ser usada para melhorias no Estado/Município e investimentos em infra-estrutura para suportar tal exploração (estradas, portos, desenvolvimento, etc..)

Com a emenda, os Estados/Municípios produtores vão ter que custear e dar suporte a toda exploração sem receber contrapartida compatível.

A Eletrobrás paga ROYALTIES ao Paraná por conta da ITAIPU, a Vale paga ROYALTIES a Minas Gerais por exploração de minério, etc... Porque o Rio de Janeiro não pode receber ROYALTIES das empresas com concessão para explorar o petróleo em seu território?

















Como o próprio título diz, sou apenas um leigo no assunto.

Mas ignorante eu não sou.

Petroléo x Etanol

Reportagem no Jornal Nacional

'Dedos que apontam contra biocombustíveis estão sujos de óleo e carvão'

Lula defende etanol e culpa petróleo e subsídios por crise dos alimentos

'Dedos que apontam contra biocombustíveis estão sujos de óleo e carvão', disse ele.Em conferência da FAO, presidente voltou a pedir revisão da Rodada de Doha.

Em discurso na Conferência das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), nesta terça-feira (3) em Roma, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender a produção brasileira de etanol e criticou os países que atribuem ao Brasil e às plantações de cana-de-açúcar a responsabilidade pela crise nos alimentos no mundo.

"Esse comportamento não é neutro nem desinteressado. Os biocombustíveis não são os vilões. Vejo com indignação que muitos dos dedos que apontam contra a energia limpa dos biocombustíveis estão sujos de óleo e carvão. muitos dos que responsabilizam o etanol – inclusive o etanol da cana-de-açúcar – pelo alto preço dos alimentos são os mesmos que há décadas mantêm políticas protecionistas, em prejuízo dos agricultores dos países mais pobres e dos consumidores de todo o mundo", criticou o presidente. Diante de vários chefes de Estado e de Governo presentes ao evento, o presidente criticou o "intolerável protecionismo que atrofia e desorganiza" a produção agrícola dos países pobres. "Os subsídios criam dependência, desmantelam estruturas produtivas inteiras, geram fome e pobreza onde poderia haver prosperidade. Já passou da hora de eliminá-los", disse, segundo a Agência Brasil. "É indispensável afastar a cortina de fumaça lançada por lobbies poderosos que pretendem atribuir à produção do etanol a responsabilidade pela recente inflação do preço dos alimentos", completou.

'Etanol é como colesterol'

Lula selecionou fatos brasileiros para responder às acusações de que o programa de etanol brasileiro diminuiu a produção de grãos e pode invadir as áreas de mata da Amazônia. Lembrou dados do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos, para não usar dados brasileiros, mostrando que toda a cana-de-açúcar brasileira está concentrada em apenas 2% da sua área agrícola e apenas a metade disse é usado para etanol. O restante é usado em açúcar.

"Há críticos ainda que apelam para um argumento sem pé nem cabeça: os canaviais no Brasil estariam invadindo a Amazônia. Quem fala uma bobagem dessas não conhece o Brasil", criticou.

"A Região Norte, onde fica quase toda a Floresta Amazônica, tem apenas 21 mil hectares de cana, o equivalente a 0,3% da área total dos canaviais do Brasil. Ou seja, 99,7% da cana está a pelo menos 2 mil quilômetros da Floresta Amazônica. Isso é, a distância entre nossos canaviais e a Amazônia é a mesma que existe entre o Vaticano e o Kremlin. Em suma, o etanol de cana no Brasil não agride a Amazônia, não tira terra da produção de alimentos, nem diminui a oferta de comida na mesa dos brasileiros e dos povos do mundo".

Lula, no entanto, se uniu às críticas ao etanol americano, feito de milho, e que tem sido apontado como o possível maior vilão da alta de preços, já que tem sido desviado da produção alimentar para os combustíveis. "É evidente que o etanol do milho só consegue competir com o etanol de cana quando é anabolizado por subsídios e protegido por barreiras tarifárias", disse.

"O etanol da cana gera 8,3 vezes mais energia renovável do que a energia fóssil empregada na sua produção. Já o etanol do milho gera apenas uma vez e meia a energia que consome. É por isso que há quem diga que o etanol é como o colesterol. Há o bom etanol e o mau etanol. O bom etanol ajuda a despoluir o planeta e é competitivo. O mau etanol depende das gorduras dos subsídios".

Petróleo

Lula também disse que considera que entre os fatores que influenciam a alta espetacular dos preços dos alimentos está o elevado preço do petróleo, que passou de US$ 30 a US$ 130 em pouco tempo. O presidente reclamou daqueles que falam da alta dos alimentos, mas não discutem o preço do petróleo, que seria responsável por 30% do custo final da produção de alimentos no Brasil. "O petróleo pesa muito no custo das lavouras brasileiras. Aí, eu me pergunto: e quanto não pesa o petróleo no custo de produção de alimentos de outros países que dele dependem muito mais do que nós?". O presidente referiu-se aos países que criticam a produção de biocombustíveis brasileira, mas se recusam a admitir que o preço do petróleo tem influência direta na alta dos alimentos. "É curioso: são poucos os que mencionam o impacto negativo do aumento dos preços do petróleo sobre os custos de produção e transporte dos alimentos", disse. Ele voltou a pedir a revisão da Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC) que "permita aos países mais pobres gerar renda com sua produção e exportação".